O partido do Brasil

Princípios

1. Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do poder.

2. Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na existência de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei, legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos.

3. Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do Estado democrático.

4. Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo, reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos seus inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que constituem a essência da democracia.

5. Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e preconceito, quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das minorias.

6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em direitos e que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo sofrer quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum.

7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos direitos humanos, em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades públicas fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os direitos culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade.

8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de modo a permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de oportunidades cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para trabalhar e criar segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos demais.

9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e renovação da sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista, ampliando as vias de ascensão social e política para as novas gerações e promovendo a valorização da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações, discriminações, ou preconceitos.

10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática, recusando soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade.

11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização integral do homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações sociais, voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio regional, assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio ecológico e consentâneo com nossa cultura.

12. Reclamar uma justa distribuição da renda e da riqueza e um crescimento equilibrado das regiões, objetivando a equanimidade no processo de desenvolvimento.

13. Exigir uma ampla participação da comunidade na formulação e implantação de decisões que aproveitem ao desenvolvimento nacional, bem como na fiscalização dos atos governamentais.

14. Perfilhar o respeito ao direito de propriedade, com reconhecimento das responsabilidades sociais inerentes ao exercício desse direito, tendo em conta que o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo.

15. Reconhecer a livre iniciativa como elemento dinâmico da economia e a empresa privada nacional como agente principal da vida econômica do País.

16. Admitir a ingerência do Estado na economia, nos limites da lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações sociais, condicionar o uso da propriedade a seu papel social e evitar a exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre-mercado ou no cerceamento das liberdades do cidadão.

17. Concorrer para o fortalecimento da organização sindical e o equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho.

18. Postular a modernização permanente das Forças Armadas, como requisito indispensável à defesa da soberania nacional e das instituições democráticas.

19. Propor uma política externa, fundada no princípio da igualdade soberana dos Estados e no respeito à autodeterminação dos povos e a não-ingerência nos assuntos internos dos outros países orientada em favor da paz mundial, do desarmamento, de uma divisão mais justa do poder político e econômico mundial e de um maior acesso dos países em desenvolvimento aos frutos do progresso material e voltada para o estabelecimento de relações com todas as nações que desejem cooperar com o Brasil, à base do respeito mútuo.

20. Empenhar-se em favor de um ordenamento constitucional que resulte da manifestação livre e soberana do povo brasileiro.