O partido do Brasil

Notícias

Marco legal para setor ferroviário dá sequência ao compromisso do Democratas de modernizar leis

Dando sequência à modernização das leis como forma de facilitar o trabalho da iniciativa privada e de atrair investimentos, atenções voltadas para a votação, no Senado, do novo marco legal para o setor ferroviário. Quando a proposta chegar à Câmara, ela terá o apoio do deputado Elmar Nascimento (Democratas).

“Mais uma vez, vamos melhorar as condições para colocar nos trilhos um setor muito mal aproveitado”, afirma o parlamentar. “Amarras para uso das ferrovias afastam investidores e prejudicam, por exemplo, o agro, que tem dificuldades para escoar sua produção”, completa.

Este ponto, do investimento, é central no debate do novo marco legal. A proposta que será votada pelos senadores antes de seguir para a Câmara permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. “Hoje está tudo amarrado, num cipoal de leis que comprometem competitividade”, ressalta.

A Agência Senado informa que o projeto original prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a concorrência e preços módicos.

A proposta prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, sem a exclusividade que ocorre atualmente em alguns casos. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.