O partido do Brasil

Notícias

Câmara dá sequência à agenda de reformas setoriais com o debate sobre a Lei do Gás

Na sequência das agendas de reformas estruturantes e setoriais, Câmara dos Deputados vai debater, esta semana, a Lei do Gás, setor de grande potencial, mas, nas palavras do deputado Elmar Nascimento (Democratas), “infelizmente desperdiçado”.

Ele defende ajustes no projeto aprovado na Comissão de Minas e Energia e que será debatido virtualmente no plenário, como forma de garantir o desenvolvimento do mercado de gás natural.

Nascimento fala das propostas que defende: “São apenas três pontos, dois referentes a fixação de competência por conta de segurança jurídica. O outro pleito é sobre as térmicas locacionais”. Sobre este ponto específico, das termelétricas locacionais (longe da costa), ele defende autorização para construção.

As outras duas propostas do deputado Elmar Nascimento são relativas à permissão da verticalização e o veto à transformação de gasodutos de distribuição (de uso exclusivo da distribuidora) em gasodutos de transporte (de uso compartilhado). “Investidores precisam de segurança jurídica. Da forma como estão, haverá judicialização, o que é ruim para todos”.

À nova Lei do Gás, Elmar Nascimento cita outras propostas que o Congresso Nacional permitiu, a partir do dialógo, tirar do papel: Previdência e atualização da legislação trabalhista, além de temas pontuais, mas não menos importantes, como o Novo Código de Trânsito, o saneamento, além do Fundeb.