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Roberta Caires pede clareza ao TSE sobre aplicação recursos do Fundo de Campanha

Roberta Caires, presidente do Mulher Democratas na Bahia, participa hoje e amanhã (29 e 30) em Brasília do Seminário Nacional de Formação Política das Mulheres Democratas. Em pauta, a formação política das mulheres e sua autonomia no planejamento financeiro e orçamentário de campanhas eleitorais e na administração dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), previsto na Lei das Eleições.

As participantes estão afinadas no discurso de pedir clareza ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação de 30% dos recursos do Fundo em campanhas femininas, correspondente ao patamar legal mínimo nos termos do artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97, assim como sobre a equivalente distribuição, de 30%, do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. “Não basta oferecer cotas, deve haver instrumentos que ofereçam condição de disputa. Qualquer passo em outra direção é burlar as regras que buscam a equidade de gênero nos espaços de poder”, advertiu Roberta. “A disparidade ainda é grande. Apesar de termos 51% de mulheres no Brasil, 85% de homens compõem a Câmara dos Deputados”, exemplificou.