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Tesouro Nacional atesta excelência da situação fiscal de Salvador

Por Paulo Souto

Exercitando uma espécie de prestação de contas informal do trabalho que está sendo realizado na gestão das finanças públicas do Município do Salvador, trago-lhes aqui informações importantes divulgadas nestes últimos dias pelo Governo Federal sobre este assunto.

Refiro-me ao Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2018, publicado no último dia 13 de novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, apresentando o quadro da situação fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de forma agregada, com uma análise destacada das capitais estaduais em 2017.

E é dessa análise da situação fiscal das capitais que pretendo me ocupar, a fim de aferir o passo em que se encontra nossa Capital no cenário comparativo com suas congêneres, na forma do desempenho alcançado em nove áreas que cobrem amplamente a gestão das finanças públicas de cada uma delas. Como pano de fundo – cumpre não esquecer –, não se está tratando aqui de um município especialmente aquinhoado nos planos de sua economia ou arrecadação. Ao contrário, Salvador tem a terceira maior população do país e é sabidamente uma cidade pobre, com renda per capita entre as mais baixas dentre as capitais.

O primeiro indicador examinado é o do Endividamento, que avalia o peso da dívida pública sobre a receita, expresso no percentual da chamada Dívida Consolidada (DC), ou Dívida Bruta, sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) de cada capital. Os dados da STN revelam que esse peso varia de 93,5% em São Paulo até 9,4% em Boa Vista, com média geral entre todas as capitais de 31,4%. Com um percentual de 18,7%, Salvador está muito bem situado neste quesito, ocupando a sexta melhor posição geral e a melhor de qualquer das grandes capitais brasileiras.

Este desempenho positivo no quesito dívida pública é confirmado pelo exame de uma derivativa desta relação, qual seja o peso da chamada Dívida Corrente Líquida (DCL) sobre a RCL. A DCL é o valor da DC menos as disponibilidades financeiras do Município. A legislação de regência da dívida pública dos municípios permite que a relação DCL/RCL seja de até 120%. Mas, no caso de Salvador, o que se verificou ao final de 2017 foi um percentual negativo de 6,81%, revelando uma situação muito rara nas finanças públicas nacionais de se ter saldo em caixa maior do que a dívida bruta.

Observa-se, portanto, que, no que concerne ao Endividamento, Salvador desfruta de uma situação das mais confortáveis no cenário das capitais estaduais, o que, aliás, lhe tem garantido acesso a importantes volumes de recursos, via operações de crédito internas e externas, para projetos fundamentais para a melhoria da Educação, da Saúde, da Proteção Social e da Infraestrutura Urbana da nossa Cidade.

Os dois indicadores seguintes – Percentual da Despesa com Pessoal e do Serviço da Dívida sobre a RCL – avaliam a Solvência Fiscal dado que elevados níveis de comprometimento da receita por essas despesas de elevada rigidez aumentam a vulnerabilidade e o risco de insolvência do município.

Nas Despesas com Pessoal, os dados do Boletim da STN mostram um percentual máximo de 76,2% no Rio de Janeiro, uma média das capitais de 56,3% e um peso mínimo de 43,8% em São Paulo. Com um percentual de 45,7%, ou seja, mais de 10 pontos abaixo da média, Salvador ocupa a 3ª melhor posição entre as capitais, atrás apenas de São Paulo e de Boa Vista.

No que tange ao Serviço da Dívida, em que a legislação permite um comprometimento de até 11,5% da RCL, a pior situação encontrada foi a de Florianópolis, com 7,9%, a média das capitais foi de 3,3% e a melhor situação, a de Macapá, com 0,2%. Também aqui Salvador logrou exibir um percentual inferior à média das capitais, com 2,6%, numa situação bem confortável dada a grande folga de que dispõe para esses gastos.

O próximo indicador é o que mede a Autonomia Financeira de cada capital. Ele é definido pela razão entre a Arrecadação Própria e a Receita Total, sendo a primeira a arrecadação diretamente efetuada pelo município e a segunda, a soma dessa arrecadação mais as receitas de transferências da União e dos Estados. Os dados da STN mostram São Paulo com o mais elevado nível de autonomia (70,3%), a média das capitais em 44,5% e Boa Vista com a mais baixa autonomia (25,6%). Salvador exibe índice de 50,4%, compondo com Recife e as capitais do Sul e do Sudeste o grupo das nove únicas capitais com arrecadação própria acima de 50%.

A capacidade própria de Financiamento dos Investimentos, definida pela participação de recursos próprios do Município no total gasto com investimentos, é o item que segue na avaliação da STN. Natal alcançou o índice de 99%, a média das capitais foi de 59,3 e o Rio de Janeiro não aplicou recursos próprios em seus investimentos.

Salvador alcançou a marca de 69,3%, índice este que reflete, a um só tempo, a importância da poupança corrente sistematicamente efetuada pelo Município nos últimos anos como instrumento de investimento e o crescimento das receitas de operações de crédito nos últimos exercícios. Afinal, comparado com os 69,3% de 2017, este índice foi de 91,5% no período 2013-2016 e 97% no período 2013-2015.

O indicador seguinte trata da Rigidez das Despesas, definida pela razão entre as despesas de custeio e as despesas totais. São consideradas despesas de custeio os gastos com pessoal, com o serviço da dívida e com as chamadas outras despesas correntes. Nos dados da STN, Florianópolis exibe a situação mais vulnerável, com 65% de índice de rigidez, as capitais em média têm índice de 56,6% e São Paulo exibe o melhor índice de flexibilidade (oposto da rigidez), com 48%. Salvador encontra-se significativamente abaixo da média, com 49,9%, ocupando a 4ª melhor posição entre as capitais, atrás de Belo Horizonte e Boa Vista, além de São Paulo.

Os três últimos indicadores são considerados sinais eloquentes da qualidade do Planejamento da gestão fiscal nas capitais. O primeiro trata da razão entre os montantes das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e o valor da Despesa Total do Município em 2017. Neste item Manaus exibiu o pior índice, como 7,1%, a média das capitais foi de 2,5% e os melhores índices foram de Natal com 0% e Vitória e Campo Grande, ambas com 0,1%. Salvador marcou 0,8%, na 6ª melhor posição entre todas as capitais.

O segundo indicador de Planejamento é a razão entre o valor dos Restos a Pagar Processados e o total das Despesas Liquidadas. Natal apresentou um índice de 9,5%, a média das capitais foi de 3,4% e Curitiba, com 0,2%, exibiu o menor volume relativo de transferência de despesas do exercício em pauta (2017) para o seguinte. Salvador apresentou o 2º melhor índice de todas as capitais, com 0,3%.

O último desses indicadores de planejamento é o da relação entre a Disponibilidade de Caixa Líquida e a Despesa Mensal Líquida Média. Salvador exibiu um índice de 2,6, que é o melhor de todas as capitais e indica que o Município possui disponibilidade de caixa líquida suficiente para arcar com uma despesa média de 2,6 meses. Apenas como indicação comparativa, observa-se nos dados da STN que os índices de duas capitais com notórios problemas de caixa são 0,2 do Rio de Janeiro (-) 0,3 de Porto Alegre.

O exame desses números, que claramente atestam a excelência da situação fiscal de Salvador, nos traz satisfação, é certo, mas, simultaneamente, nos enche de responsabilidade pela manutenção dos elevados níveis de empenho necessários à preservação do equilíbrio fiscal como regra de ouro da Administração Municipal. Criador e maior responsável pela implantação desta política de responsabilidade fiscal em nossa Capital, desde o primeiro dia do seu primeiro mandato, o Prefeito ACM Neto é a grande garantia dessa preservação.

Paulo Souto (Democratas) é secretário municipal da Fazenda de Salvador.